Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Partilha amigável

STJ concede alvará de soltura a empresário

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.